Concessões terão regras contra laranjas.

Governo cobrará caução em licitações para outorga de emissoras de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que as próximas licitações para a concessão de outorgas de rádio e televisão no Brasil terão dispositivos para evitar a participação de laranjas.

— Vamos exigir comprovante de patrimônio e declaração de renda, além de cobrar caução de quem quiser participar — afirmou Paulo Bernardo, durante almoço com empresários em Porto Alegre.

As novas regras deverão ser oficializadas em 40 dias — prazo solicitado pelo Senado e pela Câmara de Deputados para integrar suas respectivas comissões de comunicação à equipe do ministério que analisa formas de fiscalização mais eficientes para as licenças públicas.

As exigências, no entanto, serão também aplicadas aos processos atualmente em análise no Congresso Nacional.
— Nós simplesmente paramos (com os processos de outorga). Vamos fazer um balanço, e o que não se enquadrar nisso será rejeitado — afirmou Paulo Bernardo.

A decisão do Ministério das Comunicações é uma reação a denúncias de que empresas abertas em nome de terceiros ocultariam a identidade dos verdadeiros detentores de concessões de radiodifusão.

— Pedir a caução pode inibir essa atitude (de usar laranjas). Você vai perguntar: mas é possível conseguir dinheiro de outra pessoa? Sim, é, mas aí alguém vai ter que colocar o dinheiro na conta dele e isso vai ser muito mais facilmente fiscalizado posteriormente — afirmou Paulo Bernardo.

Ele disse que já foi encaminhado um pedido à Advocacia Geral da União (AGU) pedindo providências sobre empresas suspeitas de usar laranjas.

— É possível, inclusive, que percam a outorga — sinalizou o ministro.

Fonte: Jornal O Globo.